Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800093-88.2021.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

1 TEN PM 143876-0 DEYVISON TAVARES DA COSTA

Terceiro

CB PM 110537-0 ANDERSON PIRES DA SILVA

Terceiro

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Central de Ajuda

CB PM 134995-3 GUILHERME SANTOS DA FONSECA

Terceiro

SD PM 122498-A RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

1 TEN PM 143876-0 DEYVISON TAVARES DA COSTA

Terceiro

CB PM 110537-0 ANDERSON PIRES DA SILVA

Terceiro

CB PM 134995-3 GUILHERME SANTOS DA FONSECA

Terceiro

SD PM 122498-A RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

CLAUDIO MARCIO MEDEIROS

CPF

Reu

ALBERTO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

DEYVISON TAVARES DA COSTA

CPF

Reu

ANDERSON PIRES DA SILVA

CPF

Reu

GUILHERME SANTOS DA FONSECA

CPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MATIAS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATIAS ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGENNES PINHEIRO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA SERGIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAIQUE DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UEVERTON SAMIR SERGIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHEL MARVIN CERQUEIRA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/12/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: Dr. OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - OABSP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. decisão de ID 1315063, que determina o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:55

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 19:56

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/12/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: Dr. OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - OABSP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. decisão de ID 1315063, que determina o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 20:12

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:56

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:34

Audiência Admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

13/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:36

Audiência Admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

12/11/2025, 17:26

Publicado Intimação em 13/11/2025.

12/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da designação da Audiência de Leitura e Publicação da r. Sentença de ID 1290954 para o dia 13/11/2025, às 15h25. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de memoriais

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA Advogado dos réus: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM, ressaltando-se a competência do juízo monocrático na presente ação penal militar, conforme determinação do ID 1265893. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 22:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 17:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado dos réus: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas dos documentos acostados aos IDs 1242411, 1242410, 1242433 e 1242402 em resposta à solicitação da Defensoria Pública, por ocasião do artigo 427 do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de cota ministerial

30/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:19

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 13:13

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:24

Juntada de certidão (outras)

05/08/2025, 18:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:53

Desentranhado o documento

05/08/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.

14/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1144497, que redesignou a Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 24/07/2025 às 15:20 horas, via plataforma Microsoft Teams, a fim de serem ouvidas as 4 testemunhas de defesa e interrogados os 4 réus. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:06

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 15:20, 4ª Auditoria Militar Estadual.

11/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1129985, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 21/07/2025 às 15:20 horas, via plataforma Microsoft Teams, a fim de serem ouvidas as 4 testemunhas de defesa e interrogados os 4 réus. Fica, ainda, Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da preferência quanto à forma de realização do interrogatório, tendo em vista a Recomendação nº 001/2025 - CGer priorizando o ato de forma presencial, na sede desta Auditoria Militar Estadual, para o pleno exercício da ampla defesa. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 15:20, 4ª Auditoria Militar Estadual.

02/07/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:56

Recebidos os autos

30/06/2025, 07:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de rol de testemunhas

22/06/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

12/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:47

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de cota ministerial

05/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1095946, para ciência dos documentos acostados aos IDs 1095687 e 1095689 pela Defesa do acusado Guilherme Santos da Fonseca. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:17

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1078813, que designou Audiência de Início de Sumário para o dia 12/06/2025 às 15:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das vítimas e das testemunhas arroladas na denúncia. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 00:48

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

14/05/2025, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2025, 11:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogados: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1064143, que afastou a possibilidade de absolvição sumária e recebeu o rol de testemunhas de defesa, para designação oportuna de suas inquirições, devendo a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os números de telefone da testemunha civil arrolada, a fim de possibilitar a sua intimação pela escrivania, exceto se pretender apresentá-la independentemente de intimação. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

30/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 23:12

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de resposta à acusação

27/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 13:54

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA Advogado: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1043431, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; sendo certo que, nesse caso, será observado, integralmente, o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Fica, ainda, Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 15:43

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

10/04/2025, 13:50

Recebida a denúncia contra 1º TEN PM 143876-0 DEYVISON TAVARES DA COSTA - CPF: 088.988.464-10 (INVESTIGADO)CB PM 134995-3 GUILHERME SANTOS DA FONSECA - CPF: 105.739.147-61 (INVESTIGADO)SD PM 122498-A RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 322.185.368-89 (INVESTIGADO)CB PM 110537-0 ANDERSON PIRES DA SILVA - CPF: 287.161.608-60 (INVESTIGADO)

10/04/2025, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 07:47

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação

01/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição de habilitação

01/04/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição de habilitação

01/04/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2025, 18:34

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 13:49

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:08

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 08:07

Ata de Audiência de Instrução

•24/07/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 16:23

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 07:43

Ata de Audiência de Instrução

•12/06/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2025, 18:24

Recebimento da Denúncia

•09/04/2025, 18:56

Todos os documentos(27)

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 19:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2025, 18:34

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 13:49

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:08

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 08:07

Ata de Audiência de Instrução

•24/07/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 16:23

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 07:43

Ata de Audiência de Instrução

•12/06/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2025, 18:24

Recebimento da Denúncia

•09/04/2025, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:06