Apelação Criminal 0800859-32.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUCAS MENDONCA CARRARA

CPF 364.***.***-92

Autor

JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

CPF 331.***.***-80

Autor

2 SGT PM 142282-A LUCAS MENDONCA CARRARA

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/05/2026, 18:30

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EX-2 SGT PM 142282-A LUCAS MENDONCA CARRARA

Terceiro

CB PM 145894-9 JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

LEONARDO ALVAREZ DUARTE

OAB/SP 436872•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

08/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:38

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:47

Desentranhado o documento

17/04/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:44

Acórdão

•15/04/2026, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:29

Despacho Revisor

•23/03/2026, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2026, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2025, 12:46

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 15:58

Decisão Parcial de Mérito

•05/11/2025, 10:43

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/10/2025, 19:57

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•01/10/2025, 16:08

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 17:18

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