Embargos de Declaração Cível 0900115-41.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAREmbargos de Declaração Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

CPF

Autor

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES 3 SGT PM 103456-1

Terceiro

3 SGT PM 103456-1 CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Autor

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

CPF

Autor

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES 3 SGT PM 103456-1

Terceiro

3 SGT PM 103456-1 CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:21

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 782318) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900551-34.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900115-41.2025.9.26.0000

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:46

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 17:30

Voto do relator proferido

11/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:04

Publicado Resultado de julgamento em 09/04/2025.

09/04/2025, 15:53

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:21

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 12:45

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•06/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 782318) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900551-34.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900115-41.2025.9.26.0000

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:46

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 17:30

Voto do relator proferido

11/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:04

Publicado Resultado de julgamento em 09/04/2025.

09/04/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900115-41.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 17:40

Conhecido o recurso de 3º SGT PM 103456-1 CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES - CPF: 143.189.328-50 (EMBARGANTE) e não-provido

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:42

Publicado Designação de sessão em 31/03/2025.

31/03/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº: 0900115-41.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:00

Distribuído por dependência

28/02/2025, 15:22

Anexo

•28/02/2025, 15:22