Produção Antecipada de Provas Criminal 0800248-52.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

AMARILDO APARECIDO DE MORAES

CPF

Autor

SERGIO FERRARI

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAIDO DEVITO

OAB/SP 315123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:37

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 23/05/2025.

22/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTES: AMARILDO APARECIDO DE MORAES E SERGIO FERRARI Advogado(s): RODRIGO BRAIDO DEVITO - SP315123 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1071982, que determina o arquivamento dos presentes autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800248-52.2025.9.26.0040 - Classe Processual: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) -

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:25

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•18/03/2026, 15:25

Outros Documentos

•16/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:37

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 23/05/2025.

22/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTES: AMARILDO APARECIDO DE MORAES E SERGIO FERRARI Advogado(s): RODRIGO BRAIDO DEVITO - SP315123 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1071982, que determina o arquivamento dos presentes autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800248-52.2025.9.26.0040 - Classe Processual: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) -

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 18:47

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 01:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.

23/04/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: AMARILDO APARECIDO DE MORAES, SERGIO FERRARI - Advogado: RODRIGO BRAIDO DEVITO - SP315123- Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1056324, que indeferiu a instauração da cautelar de Justificação Criminal, porquanto não preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 156, inciso I, do CPP. Caso o combativo representante dos justificantes tenha outra interpretação dos fatos, e da retratação da civil, poderá anexar a escritura pública em sede de revisão criminal, para eventual análise. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800248-52.2025.9.26.0040 - Classe Processual: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) -

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/04/2025, 23:31

Recebidos os autos

21/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de cota ministerial

09/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:46

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793)

07/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Distribuído por dependência

24/03/2025, 14:48

Outros Documentos

•16/03/2026, 18:37

Anexo

•14/05/2025, 12:10

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2025, 15:53

Sentença (Outras)

•21/04/2025, 13:20

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2025, 14:20

Anexo

•24/03/2025, 14:48