Embargos de Declaração Criminal 0900203-79.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCorrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:35

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Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 15:51

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO NOBREGA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LEANDRO DUTRA SALES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 795693) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta no Agravo Interno Criminal n° 0900135-32.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCrim nº 0900203-79.2025.9.26.0000

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO NOBREGA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LEANDRO DUTRA SALES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 795693) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta no Agravo Interno Criminal n° 0900135-32.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCrim nº 0900203-79.2025.9.26.0000

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 17:27

Voto do relator proferido

27/05/2025, 16:57

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:57

Juntada de Acórdão

27/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:52

Publicado Resultado de julgamento em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:40

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•06/05/2025, 15:14

Anexo

•30/04/2025, 18:52

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legal

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