Embargos de Declaração Cível 0900229-77.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelNulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:02

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Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROBERTO MIRANDA RAMOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - SP1442000A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SILVA DE MIRANDA - SP455768 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em não conhecer dos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 809867) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta no AGRAVO INTERNO CÍVEL n° 0900489-91.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCiv nº 0900229-77.2025.9.26.0000

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 17:11

Juntada de Acórdão

27/06/2025, 15:44

Voto do relator proferido

27/06/2025, 15:44

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:56

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/06/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/06/2025, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/06/2025, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 13:48

Anexo

•15/05/2025, 14:36

Anexo

•15/05/2025, 14:36

Anexo

•15/05/2025, 14:36

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