Mandado de Segurança Cível 0800069-81.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira (Vice - Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO FONSECA

CPF 269.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 9 de Setembro de 2025

09/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:50

Publicado Acórdão em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:22

Juntada de Acórdão

18/07/2025, 13:59

Voto do relator proferido

18/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:24

Denegada a Segurança a Cb PM 104325-A CESAR AUGUSTO FONSECA - CPF: 269.787.048-22 (IMPETRANTE)

16/07/2025, 16:19

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/06/2025, 17:14

Declinatória de Competência

•04/06/2025, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2025, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h