Apelação Criminal 0800316-32.2025.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 142430-A HECTOR RAFAEL FELIPE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 13:22

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CB PM 134010-7

Terceiro

HECTOR RAFAEL FELIPE

CPF 403.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:33

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 19:05

Juntada de Acórdão

15/04/2026, 19:14

Voto do relator proferido

15/04/2026, 19:14

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/04/2026, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:33

Acórdão

•15/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:29

Despacho Revisor

•23/03/2026, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 15:16

Decisão Parcial de Mérito

•12/01/2026, 15:58

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 16:04

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