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Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

KOOKI TAGUTI

CPF 694.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385357/2026

23/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 385357/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 13:02

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385357/2026

Protocolizada Petição 385357/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 127902/2026 - EDcl

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 280277/2026 - PET

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 118250/2026 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de KOOKI TAGUTI acolhidos em parte - Petição Nº 2026/00127902 - EDcl no AREsp 3130680

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0127902 - EDcl no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

Julgado improcedente o pedido de KOOKI TAGUTI - Petição Nº 2026/00280277 - PET no AREsp 3130680

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0118250 - EDcl no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0280277 - PET no AREsp 3130680 - Publicação prevista para 23/04/2026

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2026/00118250 - EDcl no AREsp 3130680

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280277/2026

legal