0000004-27.2004.8.11.0095

Vistos... No tocante à POUSADA MANTEGA LTDA, a parte-exequente informou que houve quitação. Em relação a SANDRO FRANCIO, de igual forma, informou que quanto ao débito em relação a ele (referente a 50%), houve bloqueio de valores de forma integral, requerendo a liberação em seu favor. No tocante a JOAO NASCIMENTO, atualizou o valor do débito para R$21.613,64, requerendo penhora online, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, RENAJUD, INFOJUD e demais sistemas como a CNIB, e, ainda, a inclusão da execução no SERASAJUD.

Pois bem. Quanto a SANDRO FRANCIO e POUSADA MANTEGA LTDA, considerando a quitação (aquele primeiro por conta do bloqueio integral de valores), EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ainda, no tocante a SANDRO, considerando o decurso de prazo sem manifestação, conforme já determinado, autoriza-se o levantamento dos valores, EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte-exequente, atentando-se aos dados bancários informados.

Em relação a JOAO NASCIMENTO, DEFERE-SE o requerimento consistente em inclusão do nome da parte-executada nos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §3º, do CPC), devendo a Secretaria proceder ao cadastro através do Sistema SERASAJUD (JOAO NASCIMENTO - CPF: 042.***.***-68 – R$21.613,64), valendo-se do valor indicado por último pela autora. Ainda, considerando o lapso temporal desde a última diligência, DEFERE-SE a penhora online via SISBAJUD e, nesta oportunidade, anexa-se a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponíveis [JOAO NASCIMENTO - CPF: 042.***.***-68 – R$21.613,64].

A penhora online será feita na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias. A “teimosinha” se trata de reiteração automática de ordens de bloqueio por determinado período, até que se chegue, em tese, ao valor necessário para o total cumprimento. Os autos permanecerão em Gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

Vistos... VÊ-se que houve bloqueio e transferência de valores em relação ao executado SANDRO FRANCIO. O executado SANDRO FRANCIO, intimado, nada falou. Assim, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados, em favor da parte-exequente. Quanto a POUSADA MANTEGA LTDA, deve ser intimada, pela derradeira vez, para que informe os dados bancários para transferência dos valores, conforme já determinado no id. 129852401, págs. 69/70; pág. 78/79; págs. 105/106.

No mais, deve a Secretaria certificar a quantidade de valor bloqueado de cada executado nos autos, indicando o valor total vinculado no processo. Assim, à SECRETARIA para:

1. EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados, em favor da parte-exequente;

2. INTIMAR, pessoalmente, a POUSADA MANTEGA LTDA, pela derradeira vez, para que informe os dados bancários para transferência dos valores, conforme já determinado no id. 129852401, págs. 69/70; pág. 78/79; págs 105/106;

3. CERTIFICAR a quantidade de valor bloqueado de cada executado nos autos, indicando o valor total vinculado no processo; a. Após, INTIMAR a parte-exequente para atualizar o valor devido, DESCONTANDO-SE tais valores para fins de calcular o valor faltante a ser adimplido, devendo indicar quais os executados, a partir da certidão da Secretaria, que ainda estão em inadimplência.

4. Após, conclusos. Intimar. Cumprir.