Intimação
D- Órgão
- 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- ANDRE CARDOSO SEVERINO, JORGE SEVERINO
- Advogado
- JORGE SEVERINO (OAB 19052/MS)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
SENTENÇA
Processo: 0000020-45.2018.8.11.0012.
REQUERENTE: JORGE SEVERINO, ANDRE CARDOSO SEVERINO
REQUERIDO: JURANDIR SEVERINO, CLEUNIR GODOY, CAIO AUGUSTO DA GRAVA FRARE
Vistos.
1. JORGE SEVERINO e ANDRE CARDOSO SEVERINO promove “AÇÃO ANULATÓRIA E/OU DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em desfavor de JURANDIR SEVERINO e OUTROS, todos qualificados nos autos.
2. O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte requerente, haja vista que a mesma foi intimada, através do seu advogado para proceder com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção e arquivamento e não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário.
3. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência abaixo: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DO PATRONO EFETIVADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CPC.
INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA
