Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
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2026
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada.
2025
2024
Procedo a intimação da parte AUTORA para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DECISÃO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: JAQUELINE FERREIRA SOARES DE JESUS & CIA LTDA - ME, JAQUELINE FERREIRA SOARES DE JESUS, FERNANDO SOARES DE JESUS
Vistos. DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER por se tratar de sistema que opera com cruzamento de dados e informações de diferentes bases, desde que recolhida a taxa para cada um deles no prazo de 15 dias, o que deverá ser comprovado, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça e/ou isenta por determinação do art. 44, inciso I, da Lei 8.625/93 e art. 135, inciso I, da Lei Complementar Estadual 416/10 e/ou art. 3º da Lei Estadual 7.603/01, alterada pela Lei Estadual n. 11.077/20 e atualizada pelo Provimento CGJ/MT n. 58/2025.
Com o aporte do extrato de informações, intime-se a parte exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias.
Não localizado bens penhoráveis da parte executada e não tendo a parte exequente se manifestado como acima mencionado, voltem-me conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano na licença do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: JAQUELINE FERREIRA SOARES DE JESUS & CIA LTDA - ME, JAQUELINE FERREIRA SOARES DE JESUS, FERNANDO SOARES DE JESUS
Vistos.
Intime-se a parte exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Não tendo a parte exequente se manifestado como acima mencionado, voltem-me conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano na licença do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.
CERTIFICO e dou fé, que os autos epigrafados acima, foram recebidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Comarca de Jaciara-MT, ficando cadastrada, Sessão de Conciliação POR VIDEO CONFERÊNCIA, para o dia 06/11/2025 às 15hs00. SEGUE LINK DE ACESSO PARA INGRESSAR NA SALA VIRTUAL ( BAIXAR O APLICATIVO TEAMS) se tiver com dificuldade para acessar a sala entrar em contato com a conciliadora MARIA EDUARDA (66) 9 9919-8491.
AUD PROCESSO- 0000035-30.2012- SICREDI X JAQUELINE- 1 VARA | Participar da Reunião | Microsoft Teams
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos. Remetam-se os presentes autos ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação.
Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos etc. Reitero o pronunciamento de id. 174351728, uma vez que não houve respostas via CNIB. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito e apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os presentes embargos à penhora. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações.
Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DECISÃO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010
Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando o bloqueio de saldo em contas bancárias da parte executada, tendo em vista que ainda não adimpliu o crédito que se encontra em execução. Deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$ 671.067,80 (seiscentos e setenta e um mil sessenta e sete reais e oitenta centavos) na conta da parte executada.
Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.
Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
Por fim, restando a diligência infrutífera (SISBAJUD), indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DECISÃO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos. A parte exequente requer seja realizada a consulta ao sistema PREVJUD, para verificar a existência de proventos em nome do executado, de modo a subsidiar eventual pedido de penhora de recebíveis. Pois bem. O sistema PREVJUD permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, defiro a consulta ao sistema PREVJUD.
Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa de dados previdenciários via PREVJUD. Em sendo positiva a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados. Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos etc. Não havendo resposta, entende-se que esta restou infrutífera. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Se for o caso, intime-se pessoalmente.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DECISÃO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos etc. Trata-se de pedido da parte exequente, formulado à id. 115484313, para que seja procedida à consulta sistêmica por meio do sistema INFOJUD, a fim de se localizar bens de propriedade do executado e inserção da indisponibilidade de bens via CNIB, bem como a inserção de restrição dos veículos junto ao RENAJUD.
Posto isso, defiro a busca de bens da parte executada, junto ao sistema INFOJUD. Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa das declarações dos executados via INFOJUD. Havendo juntada de informações, processe-se em segredo de justiça. Destarte, DEFIRO o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens do executado no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito.
A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Atente-se ao disposto no Provimento 39/2014/CNJ. Em sendo positiva a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados. Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Por fim, no que tange ao pedido de inclusão da restrição de circulação dos veículos encontrados à id. 137928712 via RENAJUD, este resta prejudicado, eis que já existem restrições em ambos os veículos.
Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre o prosseguimento dos autos, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos etc. Inexistindo impugnação à penhora online parcial realizada nos autos, defiro o pedido de levantamento apresentado pelo credor ao id. 139383904. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de p. 199 do id. 83143701.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre o resultado Renajud retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 0000035-30.2012.8.11.0010
Vistos etc. Após a realização de penhora online parcial (id. 186675043), a curadora especial dos devedores, citados por edital, apresentou impugnação por negativa geral (id. 193074500). O bem constrito é dinheiro depositado em instituição financeira, logo só poderia se amoldar às hipóteses de impenhorabilidade dos incisos IV, IX, X ou XII do artigo 833 do CPC, porém, se tratam de hipóteses que dependem de comprovação da natureza dos créditos, de onde depositados e se estão dentro dos limites de proteção legal, até porque o sistema SisbaJud não é capaz de indicar tais informações.
Assim, não vislumbro qualquer hipótese de impenhorabilidade cognoscível de ofício e, por isso, rejeito a impugnação à penhora por negativa geral. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, solicitando os dados bancários caso seja necessário. Após o levantamento, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito e apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA
DESPACHO
Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos. Tendo em vista que a execução tramita em face de 03 (três) executados e o exequente pugnou pela realização eventuais relações empregatícias ou previdenciárias vigentes no sistema PREVJUD, e que o valor das custas é de R$23,73 (vinte e dois reais e oitenta centavos) por executado em cada sistema, ainda resta a complementação de pagamento para a realização da diligência. Desta forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas para a realização da diligência.
Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0000035-30.2012.8.11.0010.
Vistos etc. Inexistindo impugnação à penhora online parcial realizada nos autos, defiro o pedido de levantamento apresentado pelo credor ao id. 139383904. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de p. 199 do id. 83143701.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito