1000009-52.2025.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 1000009-52.2025.8.11.0012.

AUTOR(A): DARNIR LEIGH GOTZ REU: RODRIGO VENTURA ALVES

Vistos.

1. Este Juízo concedeu à parte autora o direito de recolher as custas processuais iniciais de forma parcelada (Id 185034209).

2. A autora efetuou o pagamento da primeira parcela, mas, encontra-se inadimplente em relação às demais.

3. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher a integralidade das custas processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

4. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem-me os autos conclusos.

5.

Cumpra-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 1000009-52.2025.8.11.0012.

AUTOR(A): DARNIR LEIGH GOTZ REU: RODRIGO VENTURA ALVES

Vistos.

1. A parte autora foi intimada para recolher as custas inicias em sua integralidade, todavia comprovou tão somente o pagamento da segunda parcela (Id 204580242).

2. Ao se verificar sítio de arrecadação, observa-se que o autor adimpliu somente duas parcelas do valor das custas e despesas de ingresso, inobstante tenha sido intimado a pagar o valor integral, dada a constatação de inadimplemento. Ademais, embora tenha se comprometido a efetuar o pagamento do valor remanescente em parcelas mensais a partir de agosto 2025, permaneceu inadimplente. Vejamos:

3.

Isso posto, proceda-se ao cancelamento da distribuição com baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

4.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 1000009-52.2025.8.11.0012.

AUTOR(A): DARNIR LEIGH GOTZ REU: RODRIGO VENTURA ALVES

Vistos

1. Diante da ausência de elementos que atestem a insuficiência financeira alegada, faculto à parte autora, no prazo de 15 dias, complementar a documentação necessária à aferição do benefício (art. 5º, LXXIV, C.F. e art. 99, § 2º, do CPC).

2. Sugestivamente, poderá apresentar os seguintes documentos: i. cópia da guia de custas iniciais; ii. cópia da última declaração de imposto de renda; iii. contracheque/holerite; iv. cópia da CTJPS; v. decore, caso seja autônomo; vi. extratos bancários dos últimos 3 meses; vi. dentre outros; vii. no caso de desemprego, esclarecer os meios de subsistência.

3. Advirta-se que o descumprimento culminará no indeferimento do benefício processual.

4. Esclareço que, dentro do prazo assinalado, caso queira, poderá recolher as custas processuais, ainda que de forma parcelada, pois, concedo-lhes o PARCELAMENTO das custas iniciais e taxa judiciária, em até 06 (seis) pagamentos mensais e sucessivos, com exceção das despesas postais e locomoção de oficial de justiça, nos termos do art. 468, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça (CNGC).

4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos na tarefa “minutar decisão inicial”.

5.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito