Procedimento Comum Cível 1000126-94.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•16/02/2017, 12:14

Decisão

•28/06/2017, 14:35

27/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/06/2023, 09:07

Juntada de despacho

29/06/2023, 09:07

Juntada de intimação

29/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Juntada de acórdão

29/06/2023, 09:07

Juntada de acórdão

29/06/2023, 09:07

Devolvidos os autos

29/06/2023, 09:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACOMPANHAMENTO DE OBRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. A autora não se desincumbiu do ônus probatório em relação a alegada falha na prestação de serviço da ré. Baixa qualidade dos materiais adquiridos pela autora que apesar de alertada, determinava a realização do serviço.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 dias úteis, se manifestar a respeito da preliminar arguida em contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, volta-me os autos conclusos. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2022, 18:18

Publicado Sentença em 25/10/2022.

28/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:58

Julgado improcedente o pedido

21/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 13:32

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 13:29

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 08:49

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:59

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:26

Audiência Instrução realizada para 15/10/2019 14:31 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

15/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:38

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:38

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:18

Audiência Instrução designada para 10/10/2019 15:00 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

01/08/2019, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 18:56

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:09

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 13:34

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:33

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 23:46

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 23:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:51

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:51

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 15:32

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 07/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 05:30

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 07/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 05:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2018, 16:39

Conclusos para decisão

13/11/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 13:39

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 02:20

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:30

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 24/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 08:49

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 24/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 08:49

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 24/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 08:47

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 24/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 12:53

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 17:17

Expedição de Carta AR.

27/03/2018, 16:21

Publicado Decisão em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 12:43

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2017, 16:56

Conclusos para decisão

14/12/2017, 13:15

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:12

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA GUARATO - EPP em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2017, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 15:27

Publicado Despacho em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 14:24

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de resposta

06/11/2017, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 13:51

Audiência conciliação realizada para 05/09/2017 14:30 hs Cejusc.

05/09/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2017, 15:17

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 14:30 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

28/06/2017, 14:36

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 14:35

Conclusos para decisão

14/06/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 17:56

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MENINO em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:14

Conclusos para decisão

16/02/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 09:11

Despacho

•23/11/2017, 14:24

Decisão

•19/03/2018, 12:43

Decisão

•18/03/2019, 14:09

Despacho

•29/04/2019, 15:20

Decisão

•31/07/2019, 21:15

Despacho

•15/10/2019, 14:20

Sentença

•21/10/2022, 17:58

Recurso de sentença

•16/11/2022, 18:18

Despacho

•23/01/2023, 14:59

Acórdão

•31/05/2023, 23:55

Acórdão

•01/06/2023, 11:14