Cumprimento de sentença 0025332-72.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 18:38

Expedição de Mandado

03/03/2026, 18:04

Expedição de Mandado

03/03/2026, 17:48

Expedição de Mandado

03/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:44

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

02/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:38

Todas as movimentações(421)

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•14/10/2020, 18:47

Sentença

•24/05/2021, 19:31

20/03/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 18:38

Expedição de Mandado

03/03/2026, 18:04

Expedição de Mandado

03/03/2026, 17:48

Expedição de Mandado

03/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:44

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

02/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:21

Juntada de Ofício

06/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FREDERICO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:13

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 18:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FREDERICO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:34

Juntada de Termo/Auto de Penhora

15/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 13:34

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:32

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025332-72.2014.8.11.0041. Autor: JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO e outros Réu: INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA e outros (2) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Diante inércia do exequente, SUSPENDO o andamento deste feito, arquivando-o de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indicar para penhora nos autos, observando-se, entretanto, o estabelecido no §4º do art. 921 do CPC. Remeta-se ao arquivo/CAA, dando-se as baixas de estilo e aguardando providência da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15), independente de nova intimação deste Juízo, mas o processo será mantido em arquivo. Havendo interesse em prosseguir com o feito deve o exequente se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:15

Bens não localizados

13/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:00

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono estes autos para o fim de proceder a intimação da PARTE AUTORA, através de seu(s) advogado(s) e via sistema/DJE, para que, no prazo de 10 dias, retire/baixe, via sistema, a Certidão Premonitória expedida (id. 116641467), para os devidos fins.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025332-72.2014.8.11.0041. Autor: JOSE ESTEVES DE LACERDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:49

Concedida a Medida Liminar

02/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:34

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025332-72.2014.8.11.0041. Autor: JOSE ESTEVES DE LACERDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 18:57

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2022, 11:55

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:38

Processo Desarquivado

04/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 19:15

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 16:47

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:26

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 14:48

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 19:59

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 19:59

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 05:51

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 10/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:33

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 08:06

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:27

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO ARIPUANA LTDA em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:27

Decorrido prazo de EGIDIO FREDERICO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:27

Decorrido prazo de ANTONINO MOURA BORGES em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:27

Publicado Despacho em 16/10/2020.

09/11/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de expediente

27/09/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 00:46

Conclusos para decisão

18/09/2020, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

17/02/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2019, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 03:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada)

15/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada)

15/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 03:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada)

16/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 00:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

25/04/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada)

11/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2019, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

06/02/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:58

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

11/04/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

17/02/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada)

14/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/02/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

30/01/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/01/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/12/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 02:38

Juntada (Juntada)

03/12/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/12/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/10/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/10/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:11

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

17/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

25/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 02:08

Decisão

•31/08/2021, 11:15

Recurso de sentença

•27/09/2021, 16:47

Acórdão

•01/02/2022, 16:16

Acórdão

•01/02/2022, 17:41

Despacho

•10/10/2022, 11:21

Decisão

•23/01/2023, 18:57

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 13:03

Decisão

•02/05/2023, 11:49

Decisão

•13/06/2023, 10:15

Decisão

•26/02/2025, 18:20

Decisão

•14/07/2025, 18:14

Decisão

•14/07/2025, 18:14

Decisão

•08/12/2025, 18:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/10/2020, 18:47

Sentença

•24/05/2021, 19:31

Decisão

•31/08/2021, 11:15

Recurso de sentença

•27/09/2021, 16:47

Acórdão

•01/02/2022, 16:16

Acórdão

•01/02/2022, 17:41

Despacho

•10/10/2022, 11:21

Decisão

•23/01/2023, 18:57

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 13:03

Decisão

•02/05/2023, 11:49

Decisão

•13/06/2023, 10:15

Decisão

•26/02/2025, 18:20

Decisão

•14/07/2025, 18:14

Decisão

•14/07/2025, 18:14

Decisão

•08/12/2025, 18:53

Decisão

•08/12/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:21