1001908-62.2023.8.11.0010

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA

DECISÃO

Processo: 1001908-62.2023.8.11.0010.

Vistos etc. Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por J. R. D. S., menor impúbere, representada por sua genitora, a Sr.ª LUZIENTE RODRIGUES DOMINGOS, em desfavor de JARDIELSON JOSÉ DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. A requerente alega que recebe prestação alimentícia equivalente a 31,8% (trinta e um vírgula oito) do salário mínimo vigente no país, contudo, em vista de seu desenvolvimento, desvalorização da moeda e do aumento dos preços devido à infração, o valor é insuficiente, devendo ser majorado para 37,9% (trinta e sete vírgula nove) do salário-mínimo vigente, bem como 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias.

O recebimento da inicial e o indeferimento da tutela provisória se deram no pronunciamento de id. 119901648. A parte requerida foi devidamente citada à id. 129361936. Realizada a audiência de conciliação, as partes não transigiram (id. 130469049). Em seguida, a parte requerida ofereceu contestação ao id. 131069093, contrapondo-se à pretensão autoral. A requerente impugnou a peça defensiva ao id. 131105939, rebatendo a impugnação e as teses apresentadas e ratificando os termos de sua pretensão.

Com vista, o MPE manifestou à id. 135891380, pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que merece registro.

Decido. De início, defiro as benesses da justiça gratuita, em favor da parte requerida. Lado outro, nos termos do Art. 357, caput e incisos, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual. Inexistem outras questões prévias a serem analisadas. Com efeito, DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como pontos controvertidos a necessidade de averiguação do binômio necessidade/possibilidade.

Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2024 às 15h00min. As partes devem informar em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com a realização virtual. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc2OGYzOTEtYjQxYS00NTJiLTlhYTUtMWM4MjNiYjliOTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Determino o comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, intimando-as e advertindo-as do disposto no § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil.

A contar da intimação desta decisão, as partes possuem o prazo de 05 (cinco) dias para juntarem nos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, § 4º e 450 do CPC, devendo o comparecimento das testemunhas à audiência ser promovido pela parte requerida, independente de intimação, nos termos do art. 455 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas pela DPE.

Ciência à DPE e ao MPE.

Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito