1002060-07.2023.8.11.0012

Órgão

1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

T. P. D. L.

Advogado

RAYSSA NATYHELLE GOMES SPOHR (OAB 21158/MT)

A maioridade de dois dos netos e a constituição de família pela neta menor de idade, por si só, não é suficiente para afastar a obrigação alimentar anteriormente fixada, devendo haver documentos satisfatórios que atestem que a parte ré não necessita mais do auxílio da parte autora. No caso, o fundamento exposto na petição inicial para exoneração dos alimentos necessita de dilação probatória, bem como do estabelecimento do contraditório e exercício da ampla defesa.

Os documentos juntados na preambular são insuficientes para demonstrar, a princípio, o direito invocado. Assim, ausente a comprovação, de plano, do quanto alegado na inicial, afastado nesta o risco de dano e a verossimilhança do direito invocado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, visto que ausentes os requisitos legais para tanto. Nos moldes do art. 334 e seguintes do CPC, remeto o presente feito ao CEJUSC, a fim de convidar às partes e seus advogados a se fazerem presentes na Sessão de Mediação/Conciliação a ser designada pelo Gestor do Centro. Procedam-se o necessário para a realização da Sessão de Mediação/Conciliação, atentando-se o Cartório para os prazos dispostos no art. 334 e parágrafos, do CPC.

CITE-SE a parte requerida e intimem-se as partes para que compareçam à audiência acompanhadas de seus respectivos advogados. Depois de realizada audiência, se não houver acordo, remetam-se os autos ao Cartório, a fim de aguardar o decurso do prazo para apresentação de defesa, que se iniciará conforme preceitua o art. 335 e incisos, do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para impugnação.

Havendo acordo, vista ao MP e, após, conclusos para deliberações. Desde já, fica determina a realização de estudo psicossocial, que deverá ser elaborado pela assistente social e psicóloga deste juízo na casa dos genitores da menor Vitória. Intimem-se a psicóloga e a assistente social do juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à elaboração de estudo psicossocial. Ciência ao Ministério Público, que intervirá no feito como fiscal do ordenamento jurídico.

Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

Órgão

1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

TEREZA PEREIRA DE LIMA

Advogado

RAYSSA NATYHELLE GOMES SPOHR (OAB 21158/MT)