Apelação Cível 1004355-66.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 163.858,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA RITA

Terceiro

AUREA DAVID DA SILVA

CPF

Reu

OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP 89249·CPF·Representa: Autor

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP 270767·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEREI

OAB/SP 237862·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MORAES GREGORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP 89249·CPF·Representa: Autor

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP 270767·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEREI

OAB/SP 237862·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MORAES GREGORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHWINGEL

OAB/MT 21100·CPF·Representa: Réu

NELTON SCHWINGEL

OAB/MT 14175·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO DA SILVA COELHO

OAB/MT 26315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58071069

06/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58071070

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

25/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 15:42

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58071069

06/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58071070

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 17:31

Decisão

•01/08/2022, 16:03

25/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

25/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 15:42

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 10:19

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:17

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/03/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 16:31

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:22

Conhecido o recurso de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA - CPF: 406.876.191-49 (APELANTE) e não-provido

24/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:22

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de AUREA DAVID DA SILVA BENFICA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de pedido de destaque

31/01/2026, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 22:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:21

Juntada de prevenção e retificação

14/12/2025, 10:20

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 10:39

Decisão

•23/01/2023, 18:59

Decisão

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•27/04/2023, 18:38

Decisão

•07/12/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2024, 14:38

Despacho

•15/03/2024, 14:38

Decisão

•08/04/2024, 18:47

Decisão

•08/04/2024, 18:47

Despacho

•27/05/2024, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 17:37

Despacho

•25/06/2024, 16:29

Despacho

•25/06/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/07/2022, 17:31

Decisão

•01/08/2022, 16:03

Decisão

•23/01/2023, 18:59

Decisão

•09/03/2023, 16:47

Decisão

•27/04/2023, 18:38

Decisão

•07/12/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2024, 14:38

Despacho

•15/03/2024, 14:38

Decisão

•08/04/2024, 18:47

Decisão

•08/04/2024, 18:47

Despacho

•27/05/2024, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 17:37

Despacho

•25/06/2024, 16:29

Despacho

•25/06/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Decisão

•26/05/2025, 14:26

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Despacho

•12/08/2025, 16:45

Despacho

•12/08/2025, 16:45

Sentença

•18/09/2025, 16:09

Sentença

•18/09/2025, 16:09

Sentença

•14/10/2025, 18:34

Sentença

•14/10/2025, 18:34

Recurso de sentença

•10/11/2025, 15:49

Recurso de sentença

•10/11/2025, 17:26

Recurso de sentença

•10/11/2025, 20:39

Acórdão

•24/02/2026, 12:22

Acórdão

•06/04/2026, 10:19

Outros documentos

•23/04/2026, 15:42

Outros documentos

•23/04/2026, 15:42

Outros documentos

•23/04/2026, 15:42

Outros documentos

•23/04/2026, 15:42