Monitória 0003295-95.2015.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

17/05/2024, 22:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 09/08/2023

23/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DECISÃO Processo: 0003295-95.2015.8.11.0015.. Vistos etc. 1. A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos (Id. 107993094), apontando a ocorrência de contradição quanto a incidência dos juros (Id. 108494494). 1.1. Contrarrazões em Id. 109724235. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); corrigir erro material (III).” 3. Compulsando os autos, embora não se vislumbre a alegada contradição na sentença proferida, verifica-se a ocorrência de erro material no que se refere a data de incidência de juros. 4. Com efeito, em se tratando de obrigação positiva e líquida, com valor e vencimento certos, é essa a data que caracteriza a mora do devedor (art. 397, CC), incidindo juros moratórios e correção monetária desde o vencimento da obrigação. 5. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração de Id. 108494494 e dou-lhes provimento para fins de sanar o erro material da sentença de Id. 107993094, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para o fim de CONVERTER o mandado inicial em executivo (art. 702, §8º, do CPC) e condeno a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 136.839,36 (cento e trinta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.” 6. No mais, persiste a sentença conforme prolatada. 7. Publique. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:26

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 14:05

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do SENTENÇA Processo: 0003295-95.2015.8.11.0015.. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo em face de Erondi da Silva, todos qualificados. Alega, em síntese, que a parte requerida celebrou consigo Contrato de Abertura de Conta e Termo de Opção n. 7700002135, sendo disponibilizado um limite de crédito. Aduz que a parte requerida aderiu à linha de Crédito Parcelado, vinculada ao contrato, p

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:33

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:35

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de ERONDI DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 16:21

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:25

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2021, 01:57

Juntada (Juntada)

11/06/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2021, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2021, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2021, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/05/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

29/12/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/03/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2015, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/12/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2015, 01:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(177)