Execução Fiscal 1013226-68.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 97.105,86

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:19

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:08

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de agravo interno

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:08

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:18

Documentos

Despacho

•22/07/2020, 10:41

Documento de comprovação

•18/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:19

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:08

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:08

Juntada de agravo interno

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:08

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:08

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 14:08

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/04/2023, 14:07

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:07

Juntada de embargos de declaração

11/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Devolvidos os autos

11/04/2023, 14:07

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:07

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DA CDA ANTES DA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – ERRO NO LANÇAMENTO ORIGINÁRIO – MERO INCOFORMISMO COM O JULGADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Quando há equívocos no próprio lançamento ou na inscrição em dívida, fazendo-se necessária alteração do débito originário, será indispensável que o próprio lançamento seja revisado, se ainda viável em face do prazo decadencial, oportuniz

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:59

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2021, 07:28

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de Diogo Galvan em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:00

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 13:47

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:34

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:33

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 23:30

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 06:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2021, 10:32

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:57

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:45

Decorrido prazo de BATOVI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

21/11/2020, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:41

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:13

Decisão

•24/02/2021, 15:24

Despacho

•16/03/2021, 06:14

Despacho

•02/04/2021, 20:11

Despacho

•09/04/2021, 23:30

Despacho

•22/05/2021, 23:01

Despacho

•24/06/2021, 10:28

Sentença

•07/08/2021, 07:28

Recurso de sentença

•23/08/2021, 15:56

Decisão

•26/08/2021, 23:24

Decisão

•24/09/2021, 11:48

Decisão

•07/12/2021, 17:54

Decisão

•29/03/2022, 13:47

Acórdão

•29/03/2022, 15:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/07/2020, 10:41

Documento de comprovação

•18/11/2020, 16:58

Decisão

•24/02/2021, 15:24

Despacho

•16/03/2021, 06:14

Despacho

•02/04/2021, 20:11

Despacho

•09/04/2021, 23:30

Despacho

•22/05/2021, 23:01

Despacho

•24/06/2021, 10:28

Sentença

•07/08/2021, 07:28

Recurso de sentença

•23/08/2021, 15:56

Decisão

•26/08/2021, 23:24

Decisão

•24/09/2021, 11:48

Decisão

•07/12/2021, 17:54

Decisão

•29/03/2022, 13:47

Acórdão

•29/03/2022, 15:24

Acórdão

•29/03/2022, 15:24

Despacho

•05/08/2022, 09:10

Despacho

•06/10/2022, 11:36

Acórdão

•16/02/2023, 14:38

Acórdão

•16/02/2023, 15:30

Acórdão

•16/02/2023, 15:30

Decisão

•12/04/2023, 10:18