Apelação Cível 0006389-49.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.587,06

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN

OAB/MT 13272·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA CALEGARO

OAB/MT 17769·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

JENYR CRESTANI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

Reu

OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

JENYR CRESTANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN

OAB/MT 13272·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA CALEGARO

OAB/MT 17769·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR 45295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/04/2023, 09:59

Baixa Definitiva

07/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 05/04/2023

07/04/2023, 09:59

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

16/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/04/2023, 09:59

Baixa Definitiva

07/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 05/04/2023

07/04/2023, 09:59

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 10:57

Despacho

•05/08/2022, 09:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

16/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

16/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

16/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de agravo interno

22/06/2022, 08:34

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

14/06/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 08:03

Desentranhado o documento

05/05/2022, 08:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:02

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:39

Recebidos os autos

01/05/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 13:05

Despacho

•06/10/2022, 10:40

Acórdão

•16/02/2023, 14:40

Acórdão

•16/02/2023, 15:58

Acórdão

•16/02/2023, 15:58