Execução Fiscal 0020930-94.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2004

Valor da Causa

R$ 989,95

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ILDEU DINIZ COUTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ILDEU DINIZ COUTO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:57

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 30/01/2023

30/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:18

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020930-94.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ILDEU DINIZ COUTO FILHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:26

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ILDEU DINIZ COUTO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:57

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 14:24

Sentença

•01/07/2021, 14:19

30/01/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 30/01/2023

30/01/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:18

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020930-94.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ILDEU DINIZ COUTO FILHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de resposta

02/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão

14/04/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de expediente

24/09/2020, 19:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/12/2018, 01:12

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:01

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

09/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 02:40

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/10/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2008, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

02/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2008, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 00:33

Despacho (Despacho)

19/03/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2004, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2004, 02:27

Despacho (Despacho)

09/09/2004, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2004, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2004, 02:14

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:26

Despacho

•29/08/2022, 14:40

Sentença

•09/01/2023, 17:25