Cumprimento de sentença 1000339-75.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 164.707,65

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(277)

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 09/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 19:05

Despacho

•28/05/2019, 16:29

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:45

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:41

Juntada de Alvará

10/02/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:20

Expedido alvará de levantamento

02/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 19:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Juntada de Alvará

17/09/2025, 17:09

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 19:59

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:09

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 18:54

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 07:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:58

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 19:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:34

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:34

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:34

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:34

Juntada de embargos de declaração

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:33

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:33

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:33

Juntada de acórdão

27/05/2024, 14:33

Juntada de recurso especial

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:33

Juntada de petição

27/05/2024, 14:33

Juntada de decisão

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:33

Juntada de agravo ao stj

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de decisão

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 14:33

Processo Reativado

27/05/2024, 14:33

Devolvidos os autos

27/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000339-75.2019.8.11.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des. LUIZ CARLOS DA COSTA Turma Julgadora: [DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO (EMBARGADO), A

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO — EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL — CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA — PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ — REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 — OBSERVÂNCIA — PROVA DA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO — ÔNUS DO CONTRIBUINTE. Presentes estão os requisitos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, quando na certidão de dívida ativa há o valor nominal da multa e dos consectários legais, bem como a indicação da origem, a

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:33

Processo Desarquivado

14/03/2022, 07:46

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:55

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 09:01

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:04

Publicado Intimação em 03/12/2020.

04/12/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:26

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:26

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:46

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:46

Publicado Intimação em 10/02/2020.

26/03/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 19:14

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 13:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2019, 14:50

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:06

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:06

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 05:52

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:29

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 22/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 22:46

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 17:52

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:33

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2019, 16:19

Despacho

•09/01/2020, 19:14

Sentença

•15/10/2020, 10:50

Recurso de sentença

•01/12/2020, 11:09

Decisão

•12/08/2021, 18:18

Acórdão

•24/02/2023, 13:13

Acórdão

•24/02/2023, 14:53

Acórdão

•24/02/2023, 14:53

Acórdão

•13/04/2023, 12:20

Acórdão

•13/04/2023, 13:19

Acórdão

•13/04/2023, 13:19

Decisão

•23/08/2023, 12:54

Decisão

•22/11/2023, 15:18

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/04/2019, 19:05

Despacho

•28/05/2019, 16:29

Despacho

•09/01/2020, 19:14

Sentença

•15/10/2020, 10:50

Recurso de sentença

•01/12/2020, 11:09

Decisão

•12/08/2021, 18:18

Acórdão

•24/02/2023, 13:13

Acórdão

•24/02/2023, 14:53

Acórdão

•24/02/2023, 14:53

Acórdão

•13/04/2023, 12:20

Acórdão

•13/04/2023, 13:19

Acórdão

•13/04/2023, 13:19

Decisão

•23/08/2023, 12:54

Decisão

•22/11/2023, 15:18

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Decisão

•25/10/2024, 18:54

Decisão

•25/10/2024, 18:54

Decisão

•11/02/2025, 15:56

Decisão

•11/02/2025, 15:56

Decisão

•26/03/2025, 19:59

Decisão

•11/07/2025, 15:42

Decisão

•01/09/2025, 18:34

Decisão

•03/11/2025, 19:39

Decisão

•03/11/2025, 19:39

Decisão

•02/02/2026, 15:20