Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006277-79.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.914,22

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 16:12

Juntada de Alvará

02/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Juntada de Alvará

11/04/2024, 13:19

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 10:10

Decisão

•01/07/2022, 15:47

07/05/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 16:12

Juntada de Alvará

02/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Juntada de Alvará

11/04/2024, 13:19

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:45

Juntada de Juntada de Informações

26/03/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/03/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:54

Juntada de Ofício de RPV

07/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:01

Expedição de RPV

18/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:19

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, para apresentar contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de destacar tal verba na expedição dos ofícios requisitórios.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006277-79.2021.8.11.0007 Vistos. Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações junto ao sistema Pje. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO para pagamento do valor indicado em favor do exequente, nos termos do §3º, do art. 535, do CPC. 4) Previamente à expedição acima mencionada, OPORTUNIZO, ao patrono da parte exequente que, no prazo de 05 (CINCO) dias, indique o valor de seus HONORÁRIOS CONTRATUAIS, instruído com o respectivo contrato de honorários, para fins de expedição da RPV diretamente em seu favor. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo-se o necessário. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/05/2023, 14:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/05/2023, 16:23

Juntada de vista ao mp

12/05/2023, 16:23

Juntada de resposta

12/05/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:23

Juntada de acórdão

12/05/2023, 16:23

Juntada de acórdão

12/05/2023, 16:23

Juntada de acórdão

12/05/2023, 16:23

Devolvidos os autos

12/05/2023, 16:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1006277-79.2021.8.11.0007 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [JONAS JASTER - CPF: 877.981.401-82 (APELANTE), RAFAEL GOMES NETO - CPF: 009.85

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 22:33

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:29

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:04

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 15:43

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:09

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de JONAS JASTER em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:55

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:58

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:58

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:49

Sentença

•14/07/2022, 15:04

Recurso de sentença

•27/07/2022, 14:03

Decisão

•04/10/2022, 16:26

Decisão

•18/10/2022, 15:18

Acórdão

•14/03/2023, 17:00

Acórdão

•15/03/2023, 17:14

Acórdão

•15/03/2023, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•16/05/2023, 14:49

Documento de comprovação

•16/05/2023, 14:49

Decisão

•22/05/2023, 16:59

Documento de comprovação

•10/11/2023, 15:24

Decisão

•11/12/2023, 17:52

Sentença

•01/04/2024, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/11/2021, 10:10

Decisão

•01/07/2022, 15:47

Sentença

•14/07/2022, 15:04

Recurso de sentença

•27/07/2022, 14:03

Decisão

•04/10/2022, 16:26

Decisão

•18/10/2022, 15:18

Acórdão

•14/03/2023, 17:00

Acórdão

•15/03/2023, 17:14

Acórdão

•15/03/2023, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•16/05/2023, 14:49

Documento de comprovação

•16/05/2023, 14:49

Decisão

•22/05/2023, 16:59

Documento de comprovação

•10/11/2023, 15:24

Decisão

•11/12/2023, 17:52

Sentença

•01/04/2024, 17:20

Sentença

•01/04/2024, 17:20