Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001656-20.2010.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Processo Desarquivado

02/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de NEMIAS BATISTA PEREIRA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/01/2026, 09:54

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(283)

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Processo Desarquivado

02/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de NEMIAS BATISTA PEREIRA em 27/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 06:11

Acórdão

•14/03/2023, 17:00

28/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/01/2026, 09:54

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de NEMIAS BATISTA PEREIRA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de LUIZMAR MARTINS RODRIGUES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 19:09

Processo correicionado

06/11/2025, 19:09

Processo em correição

05/11/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de LUIZMAR MARTINS RODRIGUES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 13:04

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/05/2023, 07:26

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 07:25

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:25

Juntada de acórdão

12/05/2023, 07:25

Juntada de acórdão

12/05/2023, 07:25

Juntada de acórdão

12/05/2023, 07:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/05/2023, 07:25

Devolvidos os autos

12/05/2023, 07:25

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001656-20.2010.8.11.0079 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [LUIZMAR MARTINS RODRIGUES - CPF: 940.812.711-00 (APELANTE), ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de LUIZMAR MARTINS RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUIZMAR MARTINS RODRIGUES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 15:02

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 06:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:20

Recebidos os autos

13/04/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2017, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/02/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:06

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2016, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

13/12/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2016, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2016, 00:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2016, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

08/11/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/05/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

08/01/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/11/2014, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2014, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2014, 03:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2014, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2014, 01:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/08/2014, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2014, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/06/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2014, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2014, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/03/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/12/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2012, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/08/2012, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2012, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/04/2012, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/04/2012, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2012, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/01/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2011, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 00:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2011, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2011, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2011, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2010, 01:59

Acórdão

•15/03/2023, 17:19

Acórdão

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•12/11/2023, 08:10

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 13:04

Decisão

•23/04/2024, 15:57

Decisão

•23/04/2024, 15:57

Decisão

•05/11/2025, 13:53