Execução Fiscal 1003431-42.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 41.689,89

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 07:31

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 07:31

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2019, 13:03

Despacho

•07/05/2020, 15:32

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legal

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Acessibilidade

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27/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003431-42.2019.8.11.0013. AUTORA: APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: APELADO: B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME, IOLETE AQUINO AMARAL BORGES, ELCIMAR SILVA BORGES Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 09/05/2023. FERNANDA MIK Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003431-42.2019.8.11.0013. AUTORA: APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: APELADO: B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME, IOLETE AQUINO AMARAL BORGES, ELCIMAR SILVA BORGES Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 09/05/2023. FERNANDA MIK Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003431-42.2019.8.11.0013. AUTORA: APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: APELADO: B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME, IOLETE AQUINO AMARAL BORGES, ELCIMAR SILVA BORGES Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 09/05/2023. FERNANDA MIK Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:33

Juntada de despacho

09/05/2023, 05:33

Juntada de intimação

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:33

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:33

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:33

Juntada de petição

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:33

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:33

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:33

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:33

Juntada de petição

09/05/2023, 05:33

Devolvidos os autos

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 05:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PRÉVIA OBSERVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa é cabível quando houver a desídia da parte autora, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte. 2. “In casu”, verifica-se que houve a intimação do ente estadual para que se manifestasse no processo, tendo o prazo assinalado transcorrido in albis. Cabível

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

24/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:50

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2022, 12:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 15:25

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:25

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

17/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:05

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:05

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:18

Juntada de Ofício

25/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:03

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:53

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:01

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2020, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de IOLETE AQUINO AMARAL BORGES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de ELCIMAR SILVA BORGES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:35

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:41

Conclusos para decisão

22/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:32

Conclusos para decisão

07/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:36

Decorrido prazo de B F ORDENHADEIRAS E RACOES LTDA - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2019, 13:03

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:47

Despacho

•19/06/2020, 10:11

Despacho

•09/02/2021, 18:08

Decisão

•18/06/2021, 12:19

Despacho

•21/07/2021, 14:51

Decisão

•14/12/2021, 14:27

Despacho

•22/03/2022, 10:39

Sentença

•29/04/2022, 12:38

Despacho

•19/05/2022, 18:20

Despacho

•13/07/2022, 20:49

Acórdão

•14/03/2023, 17:01

Acórdão

•16/03/2023, 09:30

Acórdão

•16/03/2023, 09:30