Execução Fiscal 0002900-40.2017.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:47

Alterado o assunto processual

25/08/2023, 15:46

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de embargos de declaração

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:47

Alterado o assunto processual

25/08/2023, 15:46

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Despacho

•09/12/2019, 16:03

Despacho

•08/03/2021, 13:58

25/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de embargos de declaração

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de acórdão

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de despacho

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de decisão

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de despacho

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:23

Juntada de vista ao mp

22/06/2023, 11:23

Juntada de petição

22/06/2023, 11:23

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:22

Juntada de despacho

22/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

22/06/2023, 11:22

Juntada de despacho

22/06/2023, 11:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

22/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM SENTENÇA – ARTIGO 85, § 11° DO CPC – OMISSÃO RECONHECIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do artigo 85, §11º do Novo Código de Processo Civil, quando estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADOR - DESCREDENCIAMENTO PRODEIC – LEGALIDADE – AS ISENÇÕES PODEM SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO, TOTALMENTE OU PARCIALMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, logo não há necessidade de produção de outras provas. A demanda é de natureza tributária, em que o objeto litigioso versa sobre questão, cuja prova documental, exibida com a pet

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD

24/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

09/05/2019, 01:29

Remessa (Remessa)

30/04/2019, 01:03

Remessa (Remessa)

29/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/01/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2018, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/11/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada)

07/11/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/09/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

07/08/2017, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2017, 02:42

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

07/08/2017, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2017, 01:06

Despacho

•10/01/2022, 14:55

Decisão

•09/08/2022, 11:31

Despacho

•12/01/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 10:41

Acórdão

•27/02/2023, 13:39

Acórdão

•27/02/2023, 13:39

Acórdão

•22/05/2023, 13:34

Acórdão

•22/05/2023, 14:16

Acórdão

•22/05/2023, 14:16

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Sentença

•22/06/2023, 10:50

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/12/2019, 16:03

Despacho

•08/03/2021, 13:58

Despacho

•10/01/2022, 14:55

Decisão

•09/08/2022, 11:31

Despacho

•12/01/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 10:41

Acórdão

•27/02/2023, 13:39

Acórdão

•27/02/2023, 13:39

Acórdão

•22/05/2023, 13:34

Acórdão

•22/05/2023, 14:16

Acórdão

•22/05/2023, 14:16

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Sentença

•22/06/2023, 10:50

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:50

Sentença

•22/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:50

Despacho

•22/06/2023, 10:50

Despacho

•22/06/2023, 10:50

Despacho

•22/06/2023, 10:50

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Despacho

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50

Acórdão

•22/06/2023, 10:50