Agravo em Recurso Especial 0034783-92.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE

CNPJ

Autor

ADERSO PINTO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE

CNPJ

Autor

ADERSO PINTO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER

Reu

ANALZITA DAS NEVES MULLER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282087/2026

25/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 282087/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202671/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202671/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 816078/2025 - PET

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0816078 - PET no AREsp 2668010 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00816078/2025 - PET no AREsp 2668010/MT

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142377/2026

23/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 142377/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 113619/2026 - RtPaut

20/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:46

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282087/2026

25/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 282087/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202671/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202671/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

Documentos

-

•13/06/2024, 16:06

-

•13/06/2024, 16:06

09/03/2026, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 816078/2025 - PET

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0816078 - PET no AREsp 2668010 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00816078/2025 - PET no AREsp 2668010/MT

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142377/2026

23/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 142377/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 113619/2026 - RtPaut

20/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0113619 - RtPaut no AREsp 2668010 - Publicação prevista para 20/02/2026

15/02/2026, 13:50

Indeferido o pedido de ADERSO PINTO PEREIRA, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE, JOSE FORTUNATO DA SILVA, KLEITON MARCOS VIEIRA DA SILVA e TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES

15/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 113619/2026

12/02/2026, 23:16

Protocolizada Petição 113619/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/02/2026

12/02/2026, 22:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:21

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00816078/2025 - PET no AREsp 2668010/MT

17/12/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2025 e término em 18/09/2025, para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 5847.

19/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 816078/2025

03/09/2025, 12:06

Protocolizada Petição 816078/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797754/2025

29/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 797754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 535282/2024 - PET

28/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0535282 - PET no AREsp 2668010 - Publicação prevista para 28/08/2025

23/08/2025, 23:20

Indeferido o pedido de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 653076/2025

19/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 653076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

03/12/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1071301/2024

03/12/2024, 18:56

Protocolizada Petição 1071301/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 26/11/2024, para TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 954890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5768.

27/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 26/11/2024, para KLEITON MARCOS VIEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5768.

27/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSE FORTUNATO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5768.

27/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 26/11/2024, para ADERSO PINTO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 954890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5768.

27/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049030/2024

26/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1049030/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047690/2024

26/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1047690/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/11/2024

26/11/2024, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/11/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos eletrônicos foram recebidos na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado nesta data em razão da petição de Agravo Interno com Tutela Provisória Incidental de fls. 5768/5794.

08/11/2024, 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2024, 16:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2024 Petição Nº 954890/2024 -

30/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 954890/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

28/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 954890/2024

28/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 954890/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/10/2024

28/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 929362/2024

21/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 929362/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895468/2024

10/10/2024, 11:36

Protocolizada Petição 895468/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 762365/2024 - TutPrv

07/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE, Dr(a) RENAN JAUDY PEDROSO DIAS, OAB/MT sob nº 015441O.

04/10/2024, 17:57

Expedição de Ofício nº 013375/2024-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

04/10/2024, 13:25

Expedição de Ofício nº 013377/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível da Capital - Especializada em Direito Agrário - Cuiabá - MT comunicando decisão

04/10/2024, 13:25

Concedida a medida liminar de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE - Petição Nº 2024/00762365 - TutPrv no AREsp 2668010

04/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0762365 - TutPrv no AREsp 2668010 - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 10:14

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1811984 (2019/0123068-8)

01/10/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 12:40

Reconhecida a prevenção

29/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) com informações de fl. 5122

23/09/2024, 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/09/2024, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

19/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro)

16/09/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

16/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 762365/2024

03/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 762365/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 03/09/2024

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 655337/2024

07/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 655337/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535282/2024

25/06/2024, 16:01

Protocolizada Petição 535282/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

18/06/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

18/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/06/2024, 16:09

-

•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:07

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•13/06/2024, 16:07

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•13/06/2024, 16:07

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•13/06/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:07

Todos os documentos(35)

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:06

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•13/06/2024, 16:07

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•13/06/2024, 16:07

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•13/06/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

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•13/06/2024, 16:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2024, 12:40

DECISÃO LIMINAR

•04/10/2024, 12:20

Ofício

•04/10/2024, 13:25

Ofício

•04/10/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/11/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/08/2025, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/02/2026, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 15:30