Execução Fiscal 1000997-98.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,90

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 07:37

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000997-98.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta - MT em desfavor de Martin & Almeida LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, na forma do art. 26 da LEF (ID. 112281226). É o relato do

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:31

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 22:53

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:25

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 07:37

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000997-98.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta - MT em desfavor de Martin & Almeida LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, na forma do art. 26 da LEF (ID. 112281226). É o relato do

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 17:31

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 22:53

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:32

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000997-98.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de Eliane de Almeida. Eliane apresentou exceção de pré-executividade (ID. 92857522), alegando a nulidade da CDA de nº 233/2019, eis que a empresa encontrava-se inativa, o que afastaria, por completo, o fato g

24/01/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 20:41

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/08/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de MARTIN & ALMEIDA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:12

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 21:32

Processo Desarquivado

07/06/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:38

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 13:31

Conclusos para decisão

28/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 09:43

Processo Desarquivado

07/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 18:43

Arquivado Provisoramente

03/10/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 14:40

Conclusos para decisão

14/03/2019, 14:40

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 18:16

Decisão

•09/09/2019, 18:20

Decisão

•18/11/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 15:18

Decisão

•11/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:28

Decisão

•23/01/2023, 20:41

Sentença

•29/03/2023, 22:53