Execução Fiscal 0015691-26.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 7.304,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 07:46

Recebidos os autos

06/03/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

06/03/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:42

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 07:46

Recebidos os autos

06/03/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

06/03/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0015691-26.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERREIRA Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada apresentou pedido de cancelamento do ato de bloqueio/penhora, bem como postula a extinção da presente execução fiscal em virtude do pagamento do débito – Id. 126156655 e seus anexos. Em apartada síntese, o excipiente juntou aos autos o termo de conciliação e confissão de débitos referente à CDA n° 1048700/2014, objeto da presente execução fiscal, bem como os comprovantes de pagamento, à vista, da quitação integral (Ids. 126163598, 126163601, 126163604, 126163607 e 126163610), com data anterior à ordem de constrição SISBAJUD. É o bastante relato. Fundamento. Decido. Analisando-se os autos, verifica-se, consoante documentos colacionados pela parte executada, a ocorrência de acordo entabulado na seara administrativa para a satisfação do crédito ora perquirido, em 04/04/2023, com comprovantes de pagamento do acordo que datam de 11/04/2023. Já a ordem de constrição está datada de 14/08/2023, conforme recibo de Id. 125973380. Posto isto, tendo-se em vista a quitação integral do débito, anterior à constrição via SISBAJUD, determino o desbloqueio do valor penhorado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da executada. Por fim, no que diz respeito ao pedido de extinção da execução fiscal, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:52

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:27

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0015691-26.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No que diz respeito aos débitos remanescentes, requer o prosseguimento do feito, com a citação da parte executada, por Carta com Aviso de Receb

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2020, 14:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:50

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:25

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:22

Conclusos para decisão

20/01/2020, 10:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2020, 10:19

Decisão

•11/06/2020, 16:24

Decisão

•25/09/2020, 14:51

Despacho

•11/10/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:19

Decisão

•23/01/2023, 21:42

Decisão

•16/08/2023, 17:12

Sentença

•16/01/2024, 12:04