Execução Fiscal 0047593-65.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 79.100,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

MILTON MARIO MOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 18:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 22/01/2026

05/02/2026, 18:48

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 18:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 11:10

Decisão

•11/02/2021, 14:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 22/01/2026

05/02/2026, 18:48

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 21:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2024, 20:27

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 15:43

Expedição de Mandado

06/03/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 15:08

Expedição de Mandado

25/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 14/04/2023 23:59.

24/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:15

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/03/2023, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:11

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0047593-65.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, MILTON MARIO MOLIN Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No que diz respeito aos débitos remanescentes, requer o prosseguimento do feito, com a citação da parte

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:37

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:52

Deferido o pedido de

11/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de MASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de MILTON MARIO MOLIN em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:53

Conclusos para decisão

23/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 12:42

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:26

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

22/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2013, 01:57

Despacho

•24/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:25

Decisão

•23/01/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:50

Decisão

•21/06/2024, 20:27

Decisão

•24/06/2024, 18:01

Sentença

•22/01/2026, 18:00

Sentença

•22/01/2026, 18:00