Execução de Título Judicial 1002850-82.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.685,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:40

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:15

Audiência de conciliação realizada em/para 29/10/2018 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/08/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

03/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:22

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:40

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:15

Audiência de conciliação realizada em/para 29/10/2018 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/08/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

03/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:22

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002850-82.2018.8.11.0006. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face da Executada OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL. Pois bem. Em petição de id. 108168593, o Exequente apresentou planilha do débito, apontando como valor devido a quantia de R$ 13.591,69 (treze mil quinhentos e noventa um reais e sessenta e nove centavos). Assim, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 13.591,69 (treze mil quinhentos e noventa um reais e sessenta e nove centavos). Considerando que a parte executada está em situação prevista no Enunciado nº 51 do FONAJE, DEVEM SER OBSERVADAS AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. Determino a Sra. Gestora que expeça Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:57

Juntada de Projeto de sentença

01/06/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:05

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002850-82.2018.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. Intime-se o Exequente para que apresente a atualização do cálculo no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 19 de janeiro de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 21:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:39

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

09/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:51

Processo Desarquivado

09/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 16:13

Arquivado Definitivamente

18/09/2019, 18:52

Decorrido prazo de MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:38

Decorrido prazo de AVIANCA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:38

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:14

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 14:27

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/11/2018, 15:13

Audiência conciliação realizada para TERMO TERMO.

09/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018, 17:16

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 14:38

Audiência conciliação designada para 29/10/2018 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

22/06/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 16:23

Documentos

Sentença

•02/08/2019, 15:47

Manifestação

•30/09/2020, 16:13

Manifestação

•30/09/2020, 16:13

Documento de comprovação

•30/09/2020, 16:13

Manifestação

•03/06/2022, 14:13

Outros documentos

•03/06/2022, 14:13

Decisão

•23/01/2023, 21:53

Sentença

•01/06/2023, 16:57

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