Execução de Título Judicial 1008164-38.2020.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1008164-38.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:07

Juntada de Alvará

30/06/2023, 16:07

Processo Desarquivado

30/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 02/06/2023

26/06/2023, 17:30

Juntada de Alvará

26/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de ODENILSON DA GAMA FIGUEREDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Requerido: EXECUTADO: ODENILSON DA GAMA FIGUEREDO Processo nº: 1008164-38.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 16 de maio de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/07/2021, 23:08

Recurso de sentença

•10/08/2021, 17:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ODENILSON DA GAMA FIGUEREDO em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

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