Execução Fiscal 0000135-10.1997.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/1997

Valor da Causa

R$ 996.256,72

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILAMAR GUIMARAES

OAB/GO 12242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LILIANE DE VLIEGER

CPF

Reu

ARLINDO CASOLA

CPF

Reu

ADIR ENAR DE VLIEGER

CPF

Reu

COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 16:32

Bens não localizados

20/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:37

Bens não localizados

04/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(511)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 16:32

Bens não localizados

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 13:36

Despacho

•09/05/2022, 15:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:37

Bens não localizados

04/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

12/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:55

Devolvidos os autos

16/06/2025, 17:37

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de ARLINDO CASOLA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIANE DE VLIEGER em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 20:22

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 20:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:55

Desentranhado o documento

03/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:59

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de LILIANE DE VLIEGER em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:09

Expedição de Mandado

29/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:24

Juntada de

17/07/2023, 14:50

Juntada de

29/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:09

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de LILIANE DE VLIEGER em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:20

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:28

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0000135-10.1997.8.11.0010.. Vistos etc. Não obstante certidão de id. 100359618, o AR da citação indica que a correspondência foi recebida por terceiro estranho ao processo (id. 95648733), assim não houve a citação pessoal da representante do espólio como determinado no despacho anterior. Portanto, cite-a por AR-MP (mãos próprias). Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digi

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 22:12

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de LILIANE DE VLIEGER em 28/09/2022 23:59.

13/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:17

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 05:07

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:21

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:36

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:53

Recebidos os autos

23/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:33

Juntada de expediente

18/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:24

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 01:50

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

01/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/03/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2020, 00:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2020, 00:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/12/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/05/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2018, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/02/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/05/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2015, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2014, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/02/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/02/2014, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/02/2014, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2014, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2014, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:44

Remessa (Remessa)

09/07/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:38

Remessa (Remessa)

01/02/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/09/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/07/2009, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2009, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

09/07/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2009, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/09/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

17/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2008, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 02:20

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/07/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

04/07/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2007, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

23/02/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2007, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 02:32

Despacho (Despacho)

14/08/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/01/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/01/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/05/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2003, 03:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2002, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2002, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2001, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2001, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2001, 03:17

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2001, 00:45

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2001, 00:42

Despacho (Despacho)

01/02/2001, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2001, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2000, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2000, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2000, 01:34

Despacho (Despacho)

31/08/2000, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/08/2000, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2000, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2000, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2000, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2000, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/1999, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

31/08/1999, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

31/08/1999, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

18/08/1999, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

10/08/1999, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/1999, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

08/07/1999, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

08/06/1999, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

18/12/1998, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

17/11/1998, 00:21

Movimento Legado (Andamento)

31/08/1998, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

21/08/1998, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

15/07/1998, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

29/06/1998, 00:23

Movimento Legado (Andamento)

02/06/1998, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/1998, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

17/03/1998, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

10/03/1998, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

05/03/1998, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

04/03/1998, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

13/02/1998, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

09/02/1998, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/1998, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

20/10/1997, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/10/1997, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

02/10/1997, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

10/09/1997, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

08/09/1997, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

28/07/1997, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/1997, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

23/05/1997, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/1997, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

03/04/1997, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/1997, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 18:12

Despacho

•23/01/2023, 22:12

Despacho

•24/08/2023, 14:38

Despacho

•20/06/2024, 21:59

Despacho

•20/06/2024, 21:59

Despacho

•15/10/2024, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 14:21

Sentença

•21/01/2025, 20:22

Sentença

•21/01/2025, 20:22

Recurso de sentença

•17/02/2025, 16:54

Decisão

•21/05/2025, 19:03

Despacho

•29/07/2025, 18:27

Despacho

•29/07/2025, 18:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/03/2022, 13:36

Despacho

•09/05/2022, 15:14

Despacho

•15/08/2022, 18:12

Despacho

•23/01/2023, 22:12

Despacho

•24/08/2023, 14:38

Despacho

•20/06/2024, 21:59

Despacho

•20/06/2024, 21:59

Despacho

•15/10/2024, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 14:21

Sentença

•21/01/2025, 20:22

Sentença

•21/01/2025, 20:22

Recurso de sentença

•17/02/2025, 16:54

Decisão

•21/05/2025, 19:03

Despacho

•29/07/2025, 18:27

Despacho

•29/07/2025, 18:27

Decisão

•26/09/2025, 18:44

Decisão

•26/09/2025, 18:44

Despacho

•14/11/2025, 10:57

Despacho

•14/11/2025, 10:57

Decisão

•04/12/2025, 09:35

Decisão

•04/12/2025, 09:35

Decisão

•20/01/2026, 16:32

Decisão

•20/01/2026, 16:32