Execução Fiscal 0002070-69.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.012.009,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANDREA REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 08:30

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANDREA REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 18:00

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0002070-69.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANDREA REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Vistos e etc... Considerando que o presente núcleo de execução fiscal é competente apenas para analisar as execuções propostas pelo Estado de Mato Grosso, determino a devolução do presente feito para a vara de origem. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Arthur

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 14:23

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 08:30

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 11:15

Despacho

•09/11/2021, 18:41

31/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANDREA REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 18:00

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0002070-69.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANDREA REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Vistos e etc... Considerando que o presente núcleo de execução fiscal é competente apenas para analisar as execuções propostas pelo Estado de Mato Grosso, determino a devolução do presente feito para a vara de origem. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Arthur

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 03:31

Declarada incompetência

24/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de resposta

11/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:09

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 22:45

Conclusos para decisão

10/10/2020, 22:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

11/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

02/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/03/2016, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/03/2016, 01:13

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/08/2014, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2012, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2012, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/11/2010, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2010, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/09/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2010, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 02:32

Despacho (Despacho)

01/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2010, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/01/2010, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2010, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2009, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/06/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

18/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2009, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/02/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2009, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2009, 02:25

Despacho

•29/09/2022, 18:34

Decisão

•24/01/2023, 03:31

Sentença

•13/02/2023, 15:34