Execução Fiscal 1029327-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 401.046,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 36190·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE SALVADOR

OAB/SC 42697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ PRIORI

CPF

Reu

DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

CNPJ

Reu

LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO

CPF

Reu

STEFFEN BARKE NEVERMANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:04

Recebidos os autos

09/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 16/12/2025

13/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ PRIORI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de STEFFEN BARKE NEVERMANN em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:10

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:04

Recebidos os autos

09/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 18:19

Decisão

•29/11/2021, 14:21

16/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 16/12/2025

13/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ PRIORI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de STEFFEN BARKE NEVERMANN em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:10

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:43

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ PRIORI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de STEFFEN BARKE NEVERMANN em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão

22/02/2025, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:37

Em cooperação judiciária

28/01/2025, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:40

Publicado Intimação em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2024, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:19

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:11

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:17

Processo Desarquivado

15/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1029327-32.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A., LUIZ PRIORI, LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO, STEFFEN BARKE NEVERMANN DEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal. REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o impulsionamento pela parte exequente ou implemento de prescrição. Cuiabá/

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:48

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:48

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão

21/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/03/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 08:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/02/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:59

Desentranhado o documento

04/02/2022, 07:55

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ PRIORI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:49

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA FILHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:55

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:28

Despacho

•29/09/2022, 18:20

Decisão

•24/01/2023, 05:21

Decisão

•12/05/2023, 17:39

Decisão

•15/11/2023, 18:04

Decisão

•10/03/2024, 23:00

Decisão

•29/07/2024, 17:56

Decisão

•15/06/2025, 19:31

Decisão

•15/06/2025, 19:31

Sentença

•24/10/2025, 16:06

Sentença

•24/10/2025, 16:06