Execução Fiscal 1045163-45.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.786.660,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 367817·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NESTLE S.A

CNPJ

Reu

SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:05

Em cooperação judiciária

06/02/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:55

Processo Desarquivado

06/02/2026, 18:02

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:18

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:17

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 18:12

Decisão

•21/11/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:05

Em cooperação judiciária

06/02/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:55

Processo Desarquivado

06/02/2026, 18:02

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:18

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 09:46

Processo Desarquivado

09/03/2023, 09:45

Devolvidos os autos

09/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de NESTLE S.A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1045163-45.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA., SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPACOES LTDA, NESTLE S.A Diante da suspensão conferida em sede liminar nos autos do agravo de instrumento nº 1025391-88.2022.8.11.0000, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até decisão em sentido co

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:22

Juntada de comunicação entre instâncias

13/01/2023, 18:41

Juntada de comunicação entre instâncias

20/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:21

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 05:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de NESTLE S.A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:47

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:34

Documento de comprovação

•20/12/2022, 15:35

Decisão

•24/01/2023, 05:22

Documento de comprovação

•26/02/2026, 11:39