Execução Fiscal 1030647-20.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 86.700,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABIO CAMPOS REUTER

CPF

Reu

URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WERNER LUIZ REUTER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 11:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:35

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 09/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 16:49

Decisão

•27/10/2021, 14:46

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 11:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:35

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 20:18

Processo Desarquivado

31/05/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1030647-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP, FABIO CAMPOS REUTER, WERNER LUIZ REUTER Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:23

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:37

Processo Desarquivado

20/09/2022, 08:36

Arquivado Provisoriamente

07/07/2022, 08:15

Processo Desarquivado

07/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:58

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:33

Arquivado Provisoriamente

09/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS REUTER em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de WERNER LUIZ REUTER em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:37

Conclusos para decisão

20/01/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARINA VARJAO FORTES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 21:05

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 01:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/11/2021, 01:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/11/2021, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:39

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 15:25

Decisão

•22/11/2021, 01:10

Decisão

•24/11/2021, 16:00

Decisão

•01/12/2021, 21:05

Decisão

•08/02/2022, 20:42

Decisão

•24/01/2023, 05:23

Decisão

•08/11/2023, 16:12

Sentença

•10/11/2023, 15:07