Execução Fiscal 1007084-60.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 177.416,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO

OAB/MT 14304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WANDERSON PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534933

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534832

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 20:16

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/04/2026, 20:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2026, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534933

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534832

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:41

Documentos

Decisão

•06/03/2022, 20:12

Decisão

•12/07/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 20:16

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/04/2026, 20:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2026, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Bens não localizados

29/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:21

Juntada de Alvará

20/05/2024, 13:43

Juntada de Alvará

14/05/2024, 15:06

Juntada de Alvará

14/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 22/09/2023 23:59.

16/10/2023, 15:19

Juntada de entregue (ecarta)

28/09/2023, 09:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:32

Processo Desarquivado

02/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007084-60.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, WANDERSON PEREIRA DA COSTA Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDR

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:22

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:22

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:20

Processo Desarquivado

11/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:11

Arquivado Provisoriamente

04/08/2022, 13:09

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:21

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:44

Desentranhado o documento

14/07/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:29

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/07/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:58

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2022, 11:07

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 11/05/2022 23:59.

20/05/2022, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 19:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2022, 20:12

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:51

Documento de comprovação

•19/07/2022, 11:55

Despacho

•26/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:17

Decisão

•02/08/2022, 11:09

Decisão

•24/01/2023, 05:22

Decisão

•31/08/2023, 13:27

Decisão

•24/02/2025, 13:23

Decisão

•24/02/2025, 13:23

Decisão

•29/09/2025, 14:54

Decisão

•29/09/2025, 14:54

Decisão

•05/04/2026, 20:16

Decisão

•05/04/2026, 20:16