Execução Fiscal 1014569-14.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.795,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE GOMES BORGES

CPF

Reu

SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:54

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 21:23

Decisão

•30/06/2022, 15:33

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legal

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Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 04:48

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 04:48

Juntada de Alvará

07/08/2024, 04:47

Juntada de Alvará

28/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:34

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:01

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:21

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:35

Processo Desarquivado

31/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1014569-14.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ANDRE GOMES BORGES Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:36

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:42

Processo Desarquivado

01/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:31

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:56

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 15:33

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

29/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 10:25

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/06/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 10:22

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:30

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:23

Conclusos para despacho

15/04/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 20:54

Documento de comprovação

•14/07/2022, 14:57

Decisão

•24/01/2023, 05:36

Despacho

•20/07/2023, 18:15

Despacho

•21/07/2023, 14:38

Decisão

•14/09/2023, 18:41

Sentença

•31/01/2024, 16:49