Execução Fiscal 1038180-30.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 105.746,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANY MARIA DA SILVA ALCANTARA BARBIEIRO

OAB/MT 11854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 00:53

Despacho

•24/05/2022, 15:12

18/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:31

Juntada de Alvará

10/05/2024, 12:45

Juntada de Alvará

26/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:48

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:47

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:34

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038180-30.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHIROLI UNIFORMES EIRELI - ME Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2022, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 00:53

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:16

Despacho

•11/09/2022, 11:36

Decisão

•24/01/2023, 05:31

Decisão

•31/01/2024, 16:29

Decisão

•31/01/2024, 16:29

Decisão

•29/02/2024, 18:57

Decisão

•29/02/2024, 18:57

Decisão

•17/03/2025, 17:48

Decisão

•17/03/2025, 17:48

Decisão

•12/07/2025, 19:36

Decisão

•12/07/2025, 19:36

Decisão

•29/01/2026, 13:53

Decisão

•29/01/2026, 13:53