Execução Fiscal 1036600-62.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 68.712,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALINE CRISTINA BRISOT

CPF

Reu

MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT

CPF

Reu

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(111)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 13:41

Despacho

•15/11/2022, 17:14

30/04/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 06:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

17/05/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 19:34

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:59

Processo Desarquivado

01/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036600-62.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G TOMBINI & CIA LTDA, MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT, ALINE CRISTINA BRISOT Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Ju

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:32

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 05/05/2022 23:59.

19/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 11:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/02/2022, 20:50

Juntada de entregue (ecarta)

17/02/2022, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão

22/10/2021, 04:21

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 04:21

Decisão

•24/01/2023, 05:32

Decisão

•01/11/2023, 19:07

Decisão

•15/12/2023, 16:40

Decisão

•21/02/2025, 20:12

Decisão

•21/02/2025, 20:12

Decisão

•04/06/2025, 06:50

Decisão

•04/06/2025, 06:50

Sentença

•30/04/2026, 21:46

Sentença

•30/04/2026, 21:46