Execução Fiscal 1001052-39.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.824,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO

OAB/MT 21642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELICA ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

ELICA ALVES ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/11/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•05/02/2022, 18:11

Decisão

•10/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

28/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:16

Processo Desarquivado

05/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:41

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001052-39.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELICA ALVES ALMEIDA - ME, ELICA ALVES ALMEIDA Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:34

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:41

Processo Desarquivado

13/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:52

Arquivado Provisoriamente

20/10/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:40

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:35

Processo Desarquivado

05/07/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:44

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:20

Decorrido prazo de ELICA ALVES ALMEIDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:55

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:53

Decisão

•11/10/2022, 05:21

Decisão

•20/10/2022, 12:40

Decisão

•24/01/2023, 05:34

Decisão

•20/10/2023, 11:48

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Decisão

•17/03/2025, 21:33

Decisão

•17/03/2025, 21:33

Sentença

•01/10/2025, 22:47

Sentença

•01/10/2025, 22:47