Execução Fiscal 1039511-47.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 66.825,63
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
28/11/2025, 14:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025, 02:39
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
AILTON ALVES DE LARA
CPF
897.***.***-91
Mostrar
Reu
VERA LUCIA LAPIENIS LARA
CPF
103.***.***-22
Mostrar
Reu
POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
22/03/2025, 02:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025, 02:36
Recebidos os autos
22/03/2025, 02:36
Arquivado Definitivamente
22/03/2025, 02:05
Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 23:15
Arquivado Definitivamente
23/02/2025, 23:15
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de Certidão
28/11/2025, 14:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025, 02:39
Recebidos os autos
22/03/2025, 02:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025, 02:36
Recebidos os autos
22/03/2025, 02:36
Arquivado Definitivamente
22/03/2025, 02:05
Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 23:15
Arquivado Definitivamente
23/02/2025, 23:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2025, 23:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59
20/11/2024, 02:10
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos
29/10/2024, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 08:58
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/07/2024, 17:56
Conclusos para decisão
21/05/2024, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
05/03/2024, 04:01
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:40
Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:08
Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:08
Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:08
Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
04/11/2023, 05:29
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/11/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 18:54
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 18:54
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 16:54
Conclusos para decisão
23/06/2023, 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 11:03
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 11:03
Processo Desarquivado
01/06/2023, 10:53
Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:08
Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:08
Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:08
Arquivado Provisoriamente
26/01/2023, 18:38
Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1039511-47.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME, VERA LUCIA LAPIENIS LARA, AILTON ALVES DE LARA Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQ
25/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 05:36
Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023, 05:36
Conclusos para decisão
25/11/2022, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
05/11/2022, 17:57
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:18
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/08/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
28/08/2022, 14:39
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/03/2022, 13:53
Conclusos para decisão
18/02/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 14:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 10:39
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 08:32
Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 08:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 08:26
Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 08:26
Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2022, 04:54
Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2022, 04:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022, 07:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022, 07:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022, 07:09
Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2021, 22:16
Conclusos para decisão
08/11/2021, 12:31
Distribuído por sorteio
08/11/2021, 12:31
Documentos
Decisão
•
21/11/2021, 22:16
Decisão
•
28/08/2022, 14:39
Decisão
•
24/01/2023, 05:36
Decisão
•
01/11/2023, 18:54
Decisão
•
29/07/2024, 17:56
Sentença
•
23/02/2025, 23:15
Sentença
•
23/02/2025, 23:15