Execução Fiscal 1039511-47.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.825,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AILTON ALVES DE LARA

CPF

Reu

VERA LUCIA LAPIENIS LARA

CPF

Reu

POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:39

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:39

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•21/11/2021, 22:16

Decisão

•28/08/2022, 14:39

22/03/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:03

Processo Desarquivado

01/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1039511-47.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POUSADA PANTANAL JAGUAR CAMP LTDA - ME, VERA LUCIA LAPIENIS LARA, AILTON ALVES DE LARA Vistos etc... Defiro o pedido de suspensão tal como postulado, aguarde-se no arquivo provisório até que a parte interessada proceda com o andamento devido. Cuiabá, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQ

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:36

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 14:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 13:53

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA LAPIENIS LARA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE LARA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2022, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 22:16

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:31

Decisão

•24/01/2023, 05:36

Decisão

•01/11/2023, 18:54

Decisão

•29/07/2024, 17:56

Sentença

•23/02/2025, 23:15

Sentença

•23/02/2025, 23:15