Execução Fiscal 0001844-23.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 16.233,85

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:46

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:50

Devolvidos os autos

04/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/09/2025, 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 17:30

Decisão

•07/12/2021, 01:21

11/12/2025, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:46

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:50

Devolvidos os autos

04/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/09/2025, 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:15

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:06

Devolvidos os autos

31/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 11:59

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 02:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 02:50

Juntada de decisão

01/09/2023, 02:50

Juntada de intimação

01/09/2023, 02:50

Juntada de intimação

01/09/2023, 02:50

Juntada de manifestação

01/09/2023, 02:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 02:50

Devolvidos os autos

01/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 10:48

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001844-23.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: A. P. NASCIMENTO FILHO - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guarantã do Norte/MT. O processo executivo foi distribuído em 2009. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 06:41

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 07:14

Juntada de decisão

17/02/2023, 07:14

Juntada de intimação

17/02/2023, 07:14

Juntada de intimação

17/02/2023, 07:14

Juntada de manifestação

17/02/2023, 07:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 07:14

Devolvidos os autos

17/02/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 23 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:35

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 18:54

Publicado Sentença em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 06:57

Devolvidos os autos

25/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 06:57

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:21

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 19:17

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 02:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/08/2016, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 00:36

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/07/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2009, 01:58

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

25/08/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2009, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2009, 02:11

Despacho

•06/05/2022, 15:52

Decisão

•27/09/2022, 13:43

Sentença

•25/10/2022, 06:57

Recurso de sentença

•28/10/2022, 11:21

Decisão

•23/01/2023, 19:16

Decisão

•04/04/2023, 17:56

Sentença

•19/04/2023, 06:41

Recurso de sentença

•02/05/2023, 10:48

Decisão

•22/06/2023, 16:07

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Recurso de sentença

•27/03/2024, 11:59

Decisão

•12/06/2024, 16:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/05/2021, 17:30

Decisão

•07/12/2021, 01:21

Despacho

•06/05/2022, 15:52

Decisão

•27/09/2022, 13:43

Sentença

•25/10/2022, 06:57

Recurso de sentença

•28/10/2022, 11:21

Decisão

•23/01/2023, 19:16

Decisão

•04/04/2023, 17:56

Sentença

•19/04/2023, 06:41

Recurso de sentença

•02/05/2023, 10:48

Decisão

•22/06/2023, 16:07

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Recurso de sentença

•27/03/2024, 11:59

Decisão

•12/06/2024, 16:16

Documento de comprovação

•28/06/2024, 17:34

Acórdão

•27/02/2025, 13:19

Sentença

•13/08/2025, 14:32

Sentença

•13/08/2025, 14:32

Recurso de sentença

•01/09/2025, 15:53

Decisão

•06/10/2025, 21:13

Sentença

•11/12/2025, 13:32

Sentença

•11/12/2025, 13:32

Recurso de sentença

•05/03/2026, 11:07