Execução Fiscal 0006695-83.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 7.146,05

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 21/03/2023

23/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:42

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006695-83.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela exequente, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos, em face do (a) executado (a), igualmente qualificado (a). Em ato contínuo, a parte exequente informou o pagamento parcial da dívida em relação às CDAs n.º 6700/2011, n.º 6701/2011, n.º 6702

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 09:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 20:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 09:21

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 21/03/2023

23/03/2023, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:25

Decisão

•07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:42

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006695-83.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela exequente, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos, em face do (a) executado (a), igualmente qualificado (a). Em ato contínuo, a parte exequente informou o pagamento parcial da dívida em relação às CDAs n.º 6700/2011, n.º 6701/2011, n.º 6702

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 09:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 20:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 09:21

Processo Desarquivado

22/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:27

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 17:21

Bens não localizados

02/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:15

Juntada de Informações

26/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:32

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:44

Recebidos os autos

17/12/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

23/11/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/07/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/09/2019, 00:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2019, 00:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2019, 00:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

31/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/07/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

12/06/2014, 01:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2013, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/12/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 00:33

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

13/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2012, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2012, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/06/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:33

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 13:06

Decisão

•22/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:05

Decisão

•19/04/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:21

Decisão

•02/08/2022, 18:46

Sentença

•23/01/2023, 20:31