Procedimento Comum Cível 1001044-27.2019.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 82.869,43

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BERNARDINO PROENCA COELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BERNARDINO PROENCA COELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 08:00

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:00

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:00

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 08:00

Devolvidos os autos

17/02/2023, 08:00

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reduzir os honorários pela metade. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Documento de comprovação

•13/09/2019, 14:18

Decisão

•04/11/2019, 16:57

17/02/2023, 08:00

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:00

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:00

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 08:00

Devolvidos os autos

17/02/2023, 08:00

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reduzir os honorários pela metade. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2022, 12:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 22:14

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:41

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:06

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 08:09

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:44

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 09:12

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:30

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2020, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 14:09

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:21

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:15

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:26

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:20

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 14:11

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:56

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:50

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:37

Decorrido prazo de BERNARDINO PROENCA COELHO em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:05

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 12:29

Concedida em parte a Medida Liminar

04/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:11

Classe Processual CAUTELAR INOMINADA (183) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 17:07

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 16:49

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CAUTELAR INOMINADA (183)

16/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:31

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 14:18

Decisão

•04/12/2019, 17:11

Sentença

•01/10/2021, 15:50

Decisão

•30/03/2022, 19:20

Sentença

•06/09/2022, 16:21

Recurso de sentença

•16/09/2022, 12:33

Despacho

•26/10/2022, 17:39

Decisão

•24/01/2023, 09:27