Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055941-72.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 984,62

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA

CPF

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

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UNIMED

Terceiro

UNIMED CUIABA, ESTABELECIDA A RUA BARAO DE MELGACO, 273, CENTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17517·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA

OAB/MT 16107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA

CPF

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED CUIABA, ESTABELECIDA A RUA BARAO DE MELGACO, 273, CENTRO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DROGARIA SUTIL EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47715919

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47466755

28/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:06

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(472)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47715919

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47466755

28/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:34

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 15:10

Decisão

•10/06/2021, 14:35

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:06

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:50

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 01/03/2026 18:16

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 13:22

Expedição de Mandado

19/02/2026, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:56

Juntada de Ofício

19/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:17

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:09

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 15:02

Expedição de Mandado

04/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:26

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:11

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/11/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:23

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:29

Expedido alvará de levantamento

17/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:21

Juntada de Ofício

12/11/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:36

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:46

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:49

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 14:08

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 11:09

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:23

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 01:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 13:53

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:28

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:22

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/09/2024, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/09/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:38

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:42

Expedido alvará de levantamento

25/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

24/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 16:51

Expedição de Mandado

15/07/2024, 16:45

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Despacho em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:43

Expedido alvará de levantamento

01/04/2024, 16:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 12/02/2024 14:00.

13/02/2024, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 14:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado

06/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:47

Determinada diligência

05/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 26/01/2024 06:00.

27/01/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 14:39

Determinada diligência

09/01/2024, 14:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 07:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/11/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

23/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 20:28

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 12:50

Expedição de Mandado

10/11/2023, 08:48

Determinada diligência

09/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:28

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0055941-72.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para requerer o que entender de direito. Cuiabá, 24 de janeiro de 2023. Gestor(a) Ju

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 20/01/2023 19:25.

21/01/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 14:04

Expedição de Mandado

16/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:16

Expedição de Informações.

17/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

27/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:41

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:14

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:57

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de CLARICE MARQUES DE ARRUDA E SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:31

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:14

Juntada de Alvará

08/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:08

Juntada de Informações

04/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:46

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de DROGARIA SUTIL EIRELI em 29/07/2021 10:28.

30/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 10:28

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:08

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:31

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão

09/06/2021, 06:58

Juntada de Mandado

09/06/2021, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:02

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 08:07

Conclusos para decisão

06/05/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:35

Recebidos os autos

03/05/2021, 20:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

12/04/2021, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

18/02/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2020, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/11/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

05/05/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/03/2020, 01:08

Despacho

•17/06/2021, 14:36

Despacho

•30/07/2021, 15:53

Despacho

•13/10/2021, 14:46

Decisão

•10/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:04

Despacho

•04/02/2022, 15:08

Despacho

•09/03/2022, 14:14

Despacho

•04/08/2022, 09:57

Despacho

•13/09/2022, 10:03

Decisão

•20/09/2022, 16:02

Despacho

•14/10/2022, 16:01

Outros documentos

•20/10/2022, 15:16

Despacho

•01/12/2022, 14:32

Todos os documentos(71)

Despacho

•01/06/2021, 15:10

Decisão

•10/06/2021, 14:35

Despacho

•17/06/2021, 14:36

Despacho

•30/07/2021, 15:53

Despacho

•13/10/2021, 14:46

Decisão

•10/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:04

Despacho

•04/02/2022, 15:08

Despacho

•09/03/2022, 14:14

Despacho

•04/08/2022, 09:57

Despacho

•13/09/2022, 10:03

Decisão

•20/09/2022, 16:02

Despacho

•14/10/2022, 16:01

Outros documentos

•20/10/2022, 15:16

Despacho

•01/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:12

Despacho

•25/10/2023, 15:35

Decisão

•09/11/2023, 15:57

Decisão

•09/01/2024, 14:39

Decisão

•05/02/2024, 14:47

Decisão

•05/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:57

Decisão

•01/04/2024, 16:57

Decisão

•02/04/2024, 17:10

Despacho

•09/04/2024, 14:17

Despacho

•09/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:49

Decisão

•10/07/2024, 15:17

Decisão

•10/07/2024, 15:17

Decisão

•25/07/2024, 16:42

Decisão

•25/07/2024, 16:42

Despacho

•29/07/2024, 14:38

Despacho

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•24/09/2024, 11:22

Decisão

•24/09/2024, 11:22

Decisão

•07/10/2024, 13:53

Decisão

•07/10/2024, 13:53

Decisão

•02/12/2024, 15:23

Decisão

•02/12/2024, 15:23

Contrarrazões

•10/01/2025, 11:09

Decisão

•06/06/2025, 17:47

Decisão

•06/06/2025, 17:47

Decisão

•12/08/2025, 18:43

Decisão

•12/08/2025, 18:43

Decisão

•14/10/2025, 16:22

Decisão

•14/10/2025, 16:21

Decisão

•17/11/2025, 17:29

Decisão

•17/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:23

Despacho

•24/11/2025, 17:51

Despacho

•24/11/2025, 17:51

Decisão

•10/12/2025, 14:28

Decisão

•10/12/2025, 14:28

Decisão

•08/01/2026, 16:40

Decisão

•08/01/2026, 16:40

Decisão

•03/02/2026, 17:24

Decisão

•03/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:30

Decisão

•19/02/2026, 16:46

Decisão

•19/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:45

Decisão

•26/02/2026, 17:58

Decisão

•26/02/2026, 17:58

Decisão

•06/03/2026, 16:55

Decisão

•06/03/2026, 16:55

Decisão

•11/03/2026, 16:50

Decisão

•11/03/2026, 16:50

Despacho

•12/03/2026, 18:14

Despacho

•12/03/2026, 18:14