Execução Fiscal 0004107-29.2015.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.721.689,45

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MT 13008·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO

OAB/MT 25027·CPF·Representa: Réu

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Réu

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO

OAB/MT 19580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTER CARMELA BAUM

Terceiro

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

Terceiro

RODRIGO STECHOW

CPF

Reu

PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS

CPF

Reu

MAURO APARECIDO FACHOLLI

CPF

Reu

LUCIANO POMPEO DA SILVA

CPF

Reu

LEVY FONSECA NETO

CPF

Reu

LEONEL CARLOS VENSKE WERLE

CPF

Reu

ESTER CARMELA BAUM

CPF

Reu

EDVALDO LONARDONI

CPF

Reu

DIRCEU JULIO DUARTE

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/07/2025, 22:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:52

Expedição de Ofício de Precatório

07/11/2024, 13:51

Expedição de Ofício de Precatório

06/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/07/2025, 22:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 14:48

Decisão

•23/01/2023, 18:57

23/01/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:52

Expedição de Ofício de Precatório

07/11/2024, 13:51

Expedição de Ofício de Precatório

06/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO STECHOW em 01/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO POMPEO DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO FACHOLLI em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de DIRCEU JULIO DUARTE em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDVALDO LONARDONI em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTER CARMELA BAUM em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS VENSKE WERLE em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de LEVY FONSECA NETO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.

09/03/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO POMPEO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO FACHOLLI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de DIRCEU JULIO DUARTE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDVALDO LONARDONI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS VENSKE WERLE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO STECHOW em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de LEVY FONSECA NETO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/10/2023, 16:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:07

Processo Desarquivado

29/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:27

Alterado o assunto processual

26/09/2023, 18:25

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:22

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de embargos de declaração

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 15:23

Juntada de decisão

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de intimação

26/09/2023, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 15:23

Juntada de embargos de declaração

26/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, REJEITO os Embargos de Declaração, opostos pelo estado de Mato Grosso por não estar evidencia da a omissão, mantendo inalterada a decisão que ratificou a sentença que reconheceu a ocorrência da decadência. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2021, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/01/2021, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:55

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/01/2020, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

22/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/10/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2018, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2018, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2018, 02:17

Remessa (Remessa)

03/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

23/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

02/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2016, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 01:03

Remessa (Remessa)

01/02/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/12/2015, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 02:17

Decisão

•30/08/2023, 18:45

Despacho

•26/09/2023, 15:05

Sentença

•26/09/2023, 15:05

Despacho

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•26/09/2023, 15:05

Despacho

•18/10/2023, 15:04

Despacho

•05/03/2024, 15:10

Despacho

•05/03/2024, 15:10